Processo 126148/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 09/03/2013 22:36
Autuado em 09/03/2013 22:36
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 5534/2014 da Primeira Câmara, de 14/10/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/09/2014 Acórdão   5534/ 2014 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
30/09/2014 Acórdão   5534/ 2014 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor ordenador das despesas DOLORES SORDI DIAS
Gestor ordenador das despesas DORALICE APARECIDA MERCURIO DIAS
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARAISO DO NORTE
Representante legal FLÁVIO JOSÉ ARNS
Representante legal JORGE EDUARDO WEKERLIN
Representante legal YVELISE FREITAS DE SOUZA ARCO-VERDE
Procuradores: JOÉLCIO LUIZ KLOSS (credenciado, inclusão:08/07/14), ROSICLER RODRIGUES DOS SANTOS (credenciado, inclusão:08/07/14)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/10/2014 985 Acórdão nº 5534/2014
26/09/2014 973 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2014 de 30/09/2014
15/03/2013 599 Termo de Distribuição de Processo nº 4738/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/11/2014 16:42 DP  
04/11/2014 09:57 DEX Informação nº 6975/2014 -
20/10/2014 10:07 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2719/2014 -
15/10/2014 13:38 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2305/2014 -
01/10/2014 11:53 S1C  
17/09/2014 14:24 GCFAMG  
04/09/2014 17:58 SMPjTC Parecer nº 13528/2014 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferência Voluntária Municipal. Atraso na Prestação de Contas. Atraso no envio das informações bimestrais. Ausência de certidões na formalização da transferência. Pela regularidade com ressalvas. Sem aplicação de multa.
12/03/2013 09:18 DAT Instrução nº 6499/2014 -
09/03/2013 22:36 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4738/2013 -

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